Proposta contra fake news pode ser votada hoje no Senado; projeto divide opiniões

Está prevista para esta terça-feira a votação, no Senado, do projeto sobre fake news. Um dos autores da proposta, senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, afirmou que o objetivo é combater as notícias falsas espalhadas nas redes sociais.

Vieira argumenta que o projeto mira nas ferramentas que são utilizadas criminalmente, em especial as contas falsas e as redes ilegais de disparo, e defendeu que a proposta não atinge a liberdade de expressão.

No entanto, entidades ligadas à sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos digitais, pedem cautela e cobram mais tempo de debate sobre o tema, como aponta a jornalista Bia Barbosa.

Joana Varon, diretora da Coding Rights e Fellow em Tecnologia e Direitos Humanos, na Kennedy School, da Universidade norte-americana de Harvard, diz que a entidade concorda na necessidade de se elaborar um projeto para o combate das fake news e elogia o incentivo à transparência que prevê o texto. No entanto, Joana relata preocupação em se intensificar a remoção de conteúdos arbitrariamente, e na proibição do anonimato nas redes sociais.

Os deputados Tábata Amaral, do PDT, e Rigoni, do PSB, também são coautores da proposta. A parlamentar diz que ouviu as organizações e retirou da proposta original os itens que não tinham consenso. Segundo a deputada, o projeto não prevê censura, não quebra a privacidade e nem retira conteúdo do ar. O trecho sobre os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos também foi retirado.

O trecho era polêmico porque, na proposta original, as empresas poderiam usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo. Na prática, entidades privadas ficariam com a missão de decidir o que é ou não fake news.

Na Câmara, o projeto também divide opiniões. Parlamentares ligados ao governo são contrários à regulação de redes sociais. Já os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, defendem punição para as plataformas digitais que não adotarem meios para combater robôs que disseminam fake news, por exemplo.