Câmara nega reincluir destinação de parte do Fundeb para setor privado

Texto que regulamenta Fundo da Educação Básica vai a sanção

Publicado em 17/12/2020 - 21:48 Por Kariane Costa - Brasília

Com 286 contra e 163 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira a regulamentação do Fundeb, e retirou do texto o trecho que permitia a destinação de recursos para o setor privado. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado para financiar a educação básica pública em todo o país.

O partido Novo queria reincluir o trecho que tirava até R$ 16 bilhões das escolas públicas para investir em escolas privadas sem fins lucrativos. O deputado Marcelo Van Hatten chegou a acusar os colegas de preconceito.

O deputado Alessandro Molon, do PSB, rebateu o colega e disse que o dinheiro público é pouco, e é preciso fazer chegar nas escolas públicas, que são as que mais precisam.

Para o relator, deputado Felipe Rigoni, a proposta aprovada é um avanço para a educação brasileira.

O novo Fundeb passou de provisório a permanente em agosto deste ano, quando a emenda constitucional que o criou foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Com a ampliação dos repasses da União, o Fundeb passará a receber, em cinco anos, 23% dos recursos destinados por estados e municípios para a educação.

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