PEC dos Precatórios: com nova proposta Auxílio Brasil será permanente

Publicado em 23/11/2021 - 22:09 Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Nova proposta da PEC dos Precatórios apresentada nesta terça-feira transforma o Auxílio Brasil em permanente. Isso porque o texto aprovado na Câmara prevê que o benefício é temporário, com validade até dezembro de 2022.

Além dessa, o relator da Proposta de Emenda à Constituição no Senado, Fernando Bezerra Coelho, apresentou outras cinco mudanças no texto dos Deputados. O objetivo, segundo o parlamentar, é vencer a resistência de alguns senadores e conseguir aprovar a proposta na próxima semana.

A leitura do relatório da PEC deve ocorrer nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovada, a matéria deve ir ao plenário do Senado.

O novo relatório ainda prevê a vinculação de todo o espaço fiscal que a PEC deve abrir, de mais de 91 bilhões de reais. Com isso, os senadores esperam definir como todo o recurso será gasto. O relator Fernando Bezerra também citou que a nova proposta prevê uma auditoria dos precatórios.

Uma outra mudança proposta no relatório do líder do governo no Senado é para regulamentar os precatórios do Fundef, antigo Fundo da Educação Básica, para que parte dos recursos seja destinado aos professores, não como aumento de salário, mas como um benefício em forma de abono salarial.

A Proposta de Emenda à Constituição em discussão, além de alterar a forma de cálculo do teto de gastos, também limita o valor pago com os precatórios no próximo ano. Os precatórios são dívidas da União reconhecidas pela justiça.

Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde

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