TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criar partido

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a antecipação da coleta de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos para a eleição de 2022. Na prática, a medida já começou a valer no dia 3 de novembro, quando o sistema criado pelo TSE para registrar as assinaturas em apoio a criação de um partido entrou no ar.

Mas pra gente entender: a resolução que foi aprovada nesta quinta-feira, pela maioria dos ministros do Tribunal, já tinha sido aprovada no dia 31 de agosto. O que os ministros fizeram na sessão desta quinta-feira (18) foi alterar a entrada em vigor da norma.

Ou seja, a resolução dava um prazo de 120 dias a partir do dia 31 de agosto para começar a valer. E hoje (18), os magistrados anteciparam esse prazo para quando a ferramenta do TSE para colher as assinaturas começasse a funcionar, o que ocorreu no dia 03 de novembro.

O sistema de apoiamento a Partido em Formação do Tribunal possibilita a utilização de assinatura eletrônica para quem quiser apoiar uma legenda.

O partido continua sendo o responsável por coletar as assinaturas, que só terão validade após verificação dos requisitos propostos pelo TSE.

Hoje, quando um partido entra com o pedido para a criação de uma nova legenda, ele tem 2 anos para colher as assinaturas. Mas diante da pandemia da Covid, o TSE autorizou os 2 anos mais o prazo de 120 dias. De acordo com TSE tramitam no Tribunal 83 pedidos de legendas em formação.