A defesa do deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, disse nesta quinta-feira (28) que vai se manifestar até sexta (29), sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar. O documento precisa ser entregue ao Supremo Tribunal Federal em 48 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Paulo Faria, advogado de Silveira, a intimação aconteceu nessa quarta (27).
O documento vai ser juntado ao processo que está no STF, porque ainda cabe recurso. Segundo o ministro Moraes, o indulto assinado pelo presidente Bolsonaro não tem efeito sobre a condenação criminal do Supremo.
Moraes determinou ainda que Silveira esclareça porque está descumprindo as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, que segundo autoridades está desligada desde a Páscoa.
Já a ministra do Supremo Rosa Weber decidiu que a questão do indulto será julgada diretamente no Plenário da Corte, mas ainda sem data para a sessão.
Lembrando que, no último dia 20, Silveira foi condenado pelo Plenário do STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado inicialmente, por ameaça ao Estado Democrático de Direito.
