Entidades pedem veto a projeto que amplia concessões de rádio e TV
O Senado aprovou um projeto neste mês que altera regras no sistema de comunicação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. E por isso tem sofrido críticas de organizações da sociedade civil.
A proposta amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de 6 para 20 emissoras. Já o limite para concessões de TV na mão de um mesmo grupo passaria de 10 para 20. Os canais de rádio e TV são concessões públicas, que são cedidas para empresas privadas públicas e estatais para sua operação durante determinado período.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pede o veto do presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso. A proposta foi aprovada por deputados e senadores sem passar pelo plenário das duas casas.
Para Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida contraria a constituição federal e vai impedir uma comunicação mais democrática no país.
A Constituição Federal, em seu artigo 220, diz que os meios de comunicação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios.
Para o professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, o sistema de mídia brasileiro é concentrado em poucas empresas, e o projeto pode piorar essa situação.
O FNDC ainda pede uma ampla discussão para atualizar a ultrapassada legislação da radiodifusão no Brasil, que foi feita em 1962. Para o fórum, é preciso uma regulação que promova a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV.
A Casa Civil da Presidência da República afirmou que o projeto de lei ainda não foi enviado à pasta. Assim que chegar, será encaminhado aos ministérios envolvidos para manifestação. Em seguida, serão avaliados os pedidos de sanção e veto.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não se pronunciou sobre a questão.
