A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou ao STF que, de janeiro a Junho deste ano, realizou quatro abortos legais de mulheres acima de 22 semanas de gestação. O ofício foi enviado em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, feita na semana passada, devido a relatos de que a interrupção da gravidez acima desse período de gestação não estaria sendo feita nos cinco hospitais municipais.
A secretaria também informou que, no total, foram realizados este ano 68 abortos legais nas unidades de saúde que têm o serviço. Lembrando que, na legislação atual, a interrupção da gravidez é permitida para casos em que a gestação é fruto de um estupro, para fetos anencéfalos e em casos onde a gravidez pode trazer perigo de vida à mulher.
No entanto, o Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução este ano que proibia o procedimento de assistolia fetal, que é um método utilizado para interromper a gravidez acima das 22 semanas considerado seguro e respaldado pela Organização Mundial da Saúde.
Após ação movida pelo Psol, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o efeito dessa resolução do Conselho Federal de Medicina por entender que houve abuso do poder regulamentar do Conselho ao fixar regra não prevista em lei.
A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia também se manifestou neste mês contra a resolução do CFM argumentando que a proibição da assistolia fetal viola tratados internacionais por permitir tortura e sofrimento de mulheres e meninas que precisam de serviços de aborto seguro.
