A proposta surgiu no Congresso Nacional após a cobrança do IPTU em imóveis alugados, contrariando a Constituição, que concede imunidade tributária para o exercício do culto religioso.
Baixar arquivoO ministro Gilmar Mendes decidiu que o fechamento determinado por governos estaduais é legal. A decisão ocorre dois dias após o colega, ministro Kassio Nunes, proibir o fechamento dos templos em todo o país.
Baixar arquivoEmenda do deputado David Soares, do Democratas de São Paulo, havia isentado igrejas e templos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e instituído anistia para quem não pagou o tributo
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