Últimas notícias Lei Kandir

Política sex, 01/01/2021 - 13:03 - Duração 88:00

Lei de compensação das perdas com a Lei Kandir é sancionada

Criada em 96, a lei isentou o pagamento de impostos sobre exportações e previa uma compensação a estados e municípios com a perda de arrecadação. Mas esse dispositivo nunca havia sido regulamentado.

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Política ter, 15/12/2020 - 11:36 - Duração 1:37

Lei Kandir: Câmara aprova acordo sobre compensação de perdas

O projeto aprovado regulamenta o pagamento de R$65 bilhões pelo governo federal a estados e municípios em 17 anos.

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Política qui, 21/05/2020 - 08:05 - Duração 1:15

STF homologa acordo sobre perdas da Lei Kandir entre União e estados

STF homologa acordo sobre perdas da Lei Kandir

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Política qui, 14/12/2017 - 09:13 - Duração 1:56

Estados receberão quase R$ 2 bi em desoneração das exportações

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Economia qua, 14/06/2017 - 16:35 - Duração 1:18

Deputados admitem que estados e municípios podem ficar sem os recursos esperados da Lei Kandir

Deputados admitem que estados e municípios podem ficar sem os recursos

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Economia dom, 26/03/2017 - 17:19 - Duração 1:49

RJ teria perdido R$ 42 bi em isenção de ICMS para incentivar exportações

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Economia qua, 30/11/2016 - 19:29 - Duração 1:07

STF determina regulamentação da lei que corrige perdas a estados exportadores

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