O Supremo decidiu que portar maconha para uso pessoal no Brasil não pode ser considerado crime. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a decisão trata de uma invasão da competência técnica da Anvisa e, também, da competência do Legislativo.
Baixar arquivoEm reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pediu ajuda aos parlamentares para dois pontos críticos para o seu estado no momento que dificultam a retomada econômica: a manutenção de emprego e renda e a reposição das perdas das receitas. E isso, tanto do estado quanto dos municípios.
Baixar arquivoPacheco informou que pediu acesso a essa lista para tomar as medidas legais no Congresso. Segundo ele, se o monitoramento ilegal for comprovado, ele constitui também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente do livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.
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