Justiça intima prefeitura de Duque de Caxias por vacinação na cidade
A Justiça do Rio de Janeiro intimou o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Manoel de Oliveira, sobre o processo de vacinação no município do estado do Rio de Janeiro. A juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou que a prefeitura siga o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19.
Segundo a Justiça, o motivo da intimação é que Duque de Caxias não cumpriu a decisão judicial de 4 de fevereiro, que determinava que a vacinação fosse feita de acordo com a faixa etária dos idosos, priorizando as idades mais elevadas e sem considerar a atividade profissional.
A decisão da Justiça foi tomada depois que a prefeitura decidiu imunizar profissionais de educação antes de vacinar idosos com menos de 80 anos.
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Na última sexta-feira (5), Duque de Caxias decidiu permitir a vacinação de qualquer pessoa com mais de 60 anos, um dia depois de vacinar idosos com 80 anos. A medida provocou uma corrida aos postos de vacinação, não só de moradores locais como também pessoas de outros municípios. Enormes filas foram registradas nos postos.
Por meio de nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que, até o momento, ainda não recebeu a intimação.
“O Plano Nacional de imunização está sendo plenamente cumprido pela municipalidade, dentro da competência que lhe confere a Constituição federal para gerir as políticas materializadoras das campanhas de vacinação em seu território e para seus jurisdicionados. Todas as informações serão prestadas à justiça no prazo legal, sendo certo que, nesta data e no horário desta nota, o processo judicial em debate se encontra remetido ao Ministério Público”, informa a nota da prefeitura.
*Matéria alterada às 8h30 para acréscimo de informações
