Para celebrar os 29 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrados hoje (13), a Fundação Casa de São Paulo convidou o rapper Thaide para conversar com adolescentes internados provisoriamente na unidade Rio Tocantins, no Brás, centro da capital pau
Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho.
Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
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