Defesa pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que tirou o parlamentar da Câmara alegando a presunção de inocência.
No parecer, subprocurador Wagner Natal Batista entendeu que condenação deve ser anulada por violar jurisprudência sobre a responsabilização de agentes públicos.
Em 2022, ex-procurador da Lava Jato havia sido condenado por usar termos desabonadores e linguagem não técnica ao se referir ao então ex-presidente.
“Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil, enfrentar o sistema de corrupção", disse o ex-procurador em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17).
Tribunal entendeu que ex-procurador da Lava Jato não poderia ter concorrido nas eleições de 2022 por ter saído do MPF durante andamento de processos disciplinares contra ele. Cabe recurso da decisão.
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