Indenização prevista no projeto, que volta ao Senado, é de R$ 50 mil para profissionais mortos ou incapacitados permanentemente para o trabalho por causa da covid-19.
O reconhecimento dos pescadores artesanais envolveu oficinas comunitárias para levantamento das especificidades da pesca local praticada antes do rompimento da barragem do Fundão.
Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, quando deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que o empregado receba uma indenização.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo Tribunal Distrital de Sapporo no Japão. A ação foi impetrada por 257 pessoas de 78 famílias, obrigadas a deixar a área por causa do tsunami.
Com o fim da negociação, Defensoria e MP ingressaram com uma ação civil pública para exigir um desconto mínimo de 70% na conta de água das pessoas afetadas pela crise.
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