De acordo com a delegada Sandra Ornellas, somente em 2019 as delegacias de atendimento à mulher no Rio indiciaram 16.703 suspeitos de violência doméstica e familiar.
A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres vem trabalhando em novas ferramentas para reduzir a subnotificação. Dentre essas ferramentas, está o aplicativo Direitos Humanos Brasil.
A revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres deverá, obrigatoriamente, ter um laudo psicológico.
Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.
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