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ter, 04/08/2020 - 10:43

O ministro Gilmar Mendes, durante a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF).

Justiça

Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso máscara em presídios

A decisão suspende “apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da deliberação executiva sobre o projeto de lei”, diz STF.