O Ministério da Justiça e a Secretaria de Governo criticaram hoje (29) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram hoje (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilomb
A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, pela comissão especial criada para analisar a PEC foi adiada por mais dez sessões.
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