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sex, 14/06/2024 - 14:59

Brasília, (DF) – 01/02/2024 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, participa da cerimônia o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Justiça

Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto

Projeto que está na Câmara fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Lei atual permite aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal.