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Congresso Nacional
Política

Com recuo do relator, PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

Texto faz parte o pacote de medidas do Plano Mais Brasil, do governo federal, e ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara.

Política

PECs apresentadas pelo governo têm relatores definidos no Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e

Economia

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Economia

Paulo Guedes diz que reformas visam transformar Estado brasileiro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou hoje (5) que as propostas de reforma apresentadas pelo governo federal têm por objetivo transformar o Estado brasileiro, conformando um novo pacto federativo e criando o que chamou de “uma cultura de responsabilidade fiscal”.

Economia

PEC propõe desindexar gastos em caso de emergência fiscal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, encaminhada hoje (5) ao Senado, visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal, informou há pouco o Ministério da Economia.