Últimas notícias Projeto de Lei nº 1.904/2024

Plenário da Câmara dos Deputados
Política

Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.