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Portaria prevê sensoriamento remoto para regularização fundiária

Com a norma, o Incra estabelece diretrizes dos procedimentos aplicáveis às ocupações nas áreas rurais situadas em terras da União passíveis de regularização.

Geral

 Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra

Segundo o governo federal, a prorrogação dos contratos será importante para reduzir a quantidade de regularizações fundiárias pendentes na região da Amazônia Legal.

 

A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara

O projeto, que substitui a MP 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. MP perde validade amanhã.
A cúpula  maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.
Política

MP sobre regularização fundiária de imóveis da União pode perder prazo

Texto estabelece novos critérios para regularização fundiária de imóveis da União e do Incra ocupados. Sem consenso na Câmara e Senado, MP perderá validade na quarta-feira da semana que vem.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, participa do o 14º Encontro de Previsão de Safra
Política

Tereza Cristina defende aprovação da MP da Regularização Fundiária

Publicada em dezembro, MP da Regularização Fundiária foi discutida em audiência pública na comissão mista que estuda o tema.