Juíza nega pedido de suspensão do julgamento de acusados de matar advogado
A defesa dos cinco acusados de assassinar o advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos tentou hoje (14) retardar o início do julgamento do crime ocorrido há mais de seis anos, mas a juíza federal Carolina Maltas recusou os pedidos que, se aceitos, forçariam a suspensão do júri.
Logo no início da sessão, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife, três dos cinco acusados pediram que o processo fosse desmembrado, ou seja, que partes do processo fossem separadas, dando início a três novas ações que precisariam ser preparadas (instruídas) conforme todas as exigências legais já cumpridas no processo que começou a ser julgado na manhã de hoje. O pedido foi negado.
Os advogados também pediram a suspensão do julgamento, alegando que, ao escolher os sete jurados que compõem o conselho de sentença, a juíza deixou de divulgar a profissão deles. A magistrada, no entanto, negou o pedido e, em seguida, pediu aos jurados que informassem suas atividades profissionais. Quatro dos jurados escolhidos são mulheres e três são homens.
Cinco réus acusados de envolvimento na morte de Mattos estão sendo julgados pelo júri popular. Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges são apontados como mentores do crime, José Nilson Borges (irmão de Cláudio Roberto) é o dono da arma usada e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva são acusados de ter matado Manoel Mattos. Os defensores dos cinco réus alegam que eles são inocentes, não havendo indícios de que tenham participado do crime.
O primeiro réu ouvido foi o sargento reformado da Polícia Militar Flávio Inácio. Em seguida, foi ouvido Cláudio Roberto, que afirmou estar sendo processado por “politicagem”. O terceiro, José Nilson Borges, admitiu ter emprestado a arma a José da Silva, ouvido na sequência. O último acusado ouvido foi Sérgio Paulo. A expectativa da Justiça Federal é que o julgamento seja concluído nesta quarta-feira (15).
Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu, na Paraíba, a 100 quilômetros da capital, João Pessoa. O assassinato foi atribuído a suspeitos de integrar um grupo de extermínio do qual fariam parte, entre outros, policiais militares e civis e agentes penitenciários. Ao grupo são atribuídos mais de 200 assassinatos nos últimos dez anos, na divisa de Pernambuco com a Paraíba – região conhecida como “fronteira do medo”. Mattos se tornou conhecido por denunciar crimes dos grupos de extermínio, tendo colaborado, inclusive, com comissões parlamentares de inquérito, entre 2001 e 2007.
O crime ganhou destaque internacional. Em parte porque, sete anos antes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) já havia recomendado medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado – que vinha recebendo ameaças de morte – e sua família. Ainda assim, pouco tempo depois, a escolta policial que o acompanhava foi suspensa.
O processo de Manoel Mattos é o primeiro caso cuja apuração foi federalizada por meio do mecanismo jurídico denominado Incidente de Deslocamento de Competência, em vigor desde 2004, para combater crimes que envolvam grave violação dos direitos humanos.
O deslocamento da competência de julgar o caso – ou seja, a federalização do processo que, até então corria na Justiça paraibana – foi aprovado em outubro de 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido de federalização havia sido feito 18 meses antes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Procuradoria-Geral da República.
