CNJ assina acordo para garantir emissão de documentos para presos

Termo prevê confecção de carteira de trabalho, CPFs e certidões

Publicado em 14/08/2019 - 20:19 Por Agência Brasil - Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) assinaram nesta quarta-feira (14) um acordo para emissão gratuita de documentos para presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas. 

Com o acordo, deverão ser emitidas carteiras de identidade e de trabalho, Certidão de Pessoa Física (CPF), além de certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos. 

O termo de cooperação também prevê que diversos órgãos do Poder Público deverão trocar informações para criação de um banco de dados. O CNJ ficará responsável por enviar listas com nomes de presos que tenham declarado necessidade de obtenção de algum documento. Após receberem os dados, os cartórios vão emitir os documentos. A data para início das emissões não foi definida. 

Assinatura de termo do CNJ com Arpen para Justiça Presente. Secretário-Geral do CNJ, Dr. Carlos Vieira von Adamek, Presidente da Arpen, Arion Toledo Cavalheiro Junior. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Secretário-Geral do CNJ, Dr. Carlos Vieira von Adamek, e presidente da Arpen, Arion Toledo Cavalheiro Junior, assinaram acordo nesta quarta-feira (14)  Luiz Silveira/Agência CNJ

Edição: Bruna Saniele

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