Ministro nega habeas corpus a participantes de atos antidemocráticos
![Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar. Essa semana, o ministro Alexandre de Moraes classificou os atos como antidemocráticos.
Na decisão, Mendes disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.
Salvo conduto
O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em outro processo.
Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”, escreveu o ministro.
Na última quinta-feira (17), Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.
![Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília (DF), 29/11/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante cerimônia para assinatura de contratos de financiamento do BNDES para infraestrutura e mobilidade urbana de São Paulo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Arquivo/Agência Alagoas Quilombo dos Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)