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Justiça

AGU deixa de recorrer em 1,9 milhão de processos

Balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano

Publicado em 27/03/2023 - 16:56 Por Agência Brasil - Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano.

Os casos envolvem causas perdidas pelo órgão e que tinham jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a diminuição da litigiosidade ocorreu em função do acordo assinado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.

Conforme o levantamento, 343 mil recursos deixaram de ser protocolados na segunda instância e nos tribunais superiores, além de 1,56 milhão em causas que tramitavam na primeira instância.

A AGU também informou que procuradores federais continuam analisando os processos em que recursos não serão apresentados.

Edição: Juliana Andrade

AGU INSS Recursos Benefícios Previdenciários

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