Mendonça suspende regra do TSE que punia federações partidárias
![Antonio Augusto/Ascom/TSE
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Urna eletrônica](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral.
Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.
Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.
Na decisão, o ministro entendeu que a norma não preserva a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. Dessa forma, segundo o ministro, que também integra o TSE, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas.
"Não vejo como estender o impedimento à apresentação de candidatura, que recaia sobre determinado partido político em razão do descumprimento da sua obrigação individual de prestação de contas anual, aos demais partidos com ele federados", argumentou o ministro.
Diante do período de recesso no plenário da Corte, a decisão individual do ministro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo em agosto, quando os trabalhos colegiados serão retomados.
![Casa Branca/Divulgação Estados Unidos, 25/01/2025 - Migrantes deportados pelo governo Donald Trump nos Estados Unidos embarcam em avião militar de volta ao Brasil. Foto: Casa Branca/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Paulo Pinto/Agência Brasil São Paulo (SP) 07/02/2025 - Acidente envolvendo um avião de pequeno porte que caiu na avenida Marquês de São Vicente, após decolar do Campo de Marte.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Staff Images / CBF primeira fase Copa do Brasil 2025](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)