Senado começa a debater proposta para regulamentar uso da maconha no Brasil

Publicado em 02/06/2014 - 15:56 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A polêmica sobre a definição de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha dividiu opiniões nesta segunda-feira (2) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que iniciou hoje um ciclo de audiências públicas sobre o tema. Segundo a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a sugestão apresentada por meio de iniciativa popular foi apoiada por cerca de 20 mil pessoas em nove dias. Se tiver apoio dos parlamentares, a proposta pode ser convertida em projeto de lei.

Ativistas fazem ato público na Esplanada dos Ministérios em defesa da regulamentação do uso da maconha no Brasil (Valter Campanato/Agência Brasil)

Ativistas têm feito diversos atos públicos no país em favor da liberação da maconha, como este na Esplanada dos Ministérios Valter Campanato/Agência Brasil

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai coordenar a discussão sobre o tema na CDH, diz que pretende fazer uma série de audiências com especialistas de vários setores, para que ele possa ter subsídios ao relatório que vai apresentar para orientar a decisão dos integrantes da comissão sobre a polêmica. Ainda segundo o senador, o objetivo do debate não é liberar o uso da maconha no Brasil. “Não se trata de liberar, mas de regulamentar o uso, se for o caso”, esclareceu.

Durante o debate Julio Heriberto Calzada, secretário nacional de Drogas do Uruguai - único país no mundo a legalizar a produção, comercialização e distribuição da droga – admitiu que a legalização da maconha pode aumentar o número de usuários. Mesmo assim, ele acredita que a combinação com outras políticas pública pode modificar padrões de consumo e reduzir o número de usuários.

Calzada disse ainda que o Uruguai conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha, desde que, em maio deste ano, o presidente José Mujica assinou um decreto para regulamentar o cultivo e a venda da droga.

Hoje, o Uruguai assegura o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés por cada moradia; pela participação de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um sistema de registro controlado pelo governo.

“O argumento contra é muito de ordem moral, mais que de ordem científica, mas também tenho dúvida sobre as propostas dos que defendem, eles não conseguem me dizer se aumenta o consumo. O representante do Uruguai disse que eles estão prevendo o aumento do consumo, mas que vale a pena correr o risco do aumento, desde que reduza o aumento de mortes por causa do tráfico”, disse o senador do Distrito Federal.

Para Cristovam, o debate sobre a maconha também deve analisar problema do tráfico de drogas. “Vamos continuar vivendo com tráfico de drogas? Não. Como vamos nos livrar do tráfico? Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação", ponderou o senador.

Na audiência pública de hoje, a maioria das opiniões foram contrárias à regularização da maconha. Luiz Bassuma, ex-deputado federal, ressaltou que atualmente toda a população do Uruguai é quase a mesma do número estimado de usuários de droga no Brasil, cerca de 3 milhões. Bassuma considera que a facilitação do consumo da droga teria reflexo direto em crianças e adolescentes, sendo incorreto regulamentar seu uso em nome de uma guerra contra o narcotráfico.

A coordenadora do movimento Maconha Não, Marisa Lobo, também destacou preocupação com os jovens. Segundo ela, uma pesquisa aponta que 75% da população brasileira é contra a legalização da maconha.

“A nossa preocupação é o adolescente, que vai entrar em um mundo de prazer, e pode querer uma fuga. Temos que proteger esses adolescentes, a e a via legal é uma dela. Creio também que a repressão não está funcionando, mas a nossa cultura e educação não estão prontas para a legalização de drogas”, alertou.

Thiago Caetano Costa, estudante da Universidade de Brasília (UnB), foi o único a se pronunciar pela descriminalização da maconha entre os presentes ao debate. Para ele, a ilegalidade motiva a curiosidade dos jovens e leva ao tráfico. O estudante defendeu que usuários possam ter sua produção para consumo próprio, assim como no Uruguai.

Edição: Davi Oliveira

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