Senado: projeto de convalidação de benefícios fiscais fica para próxima semana
Os senadores começaram hoje (31) a discutir o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos pelos estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal.
O projeto era o terceiro previsto na pauta de hoje do Senado, que incluía também a proposta que trata do acesso ao patrimônio genético brasileiro – Projeto da Biodiversidade – e o que impõe prazo de 30 dias para o governo regulamentar a aplicação do novo indexador da dívida de estados e municípios com a União.
Os senadores iniciaram a sessão discutindo longamente um requerimento para inversão de pauta, que foi finalmente aprovado. Com isso, o projeto que trata da convalidação dos benefícios fiscais passou a ser o primeiro item a ser analisado. No entanto, sem acordo sobre o projeto, que beneficia alguns estados, mas prejudica outros, a discussão e a votação foram adiadas.
A guerra fiscal foi praticada pelos estados que concederam benefícios fiscais, em especial baixando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. Essa prática foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas o projeto que está sendo discutido tenta fazer a convalidação dos benefícios já concedidos.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o assunto é complexo, tem que ser tratado junto com os estados e deve ser atrelado a outro projeto que trata da unificação das alíquotas de ICMS.
“Não adianta fazer só a convalidação, porque a convalidação pressupõe a reforma do ICMS, a unificação das alíquotas. A gente está dizendo que há uma distorção por causa dos incentivos – aí você convalida e continua a guerra fiscal? – porque os incentivos vão continuar. O projeto que está sendo discutido aqui tinha uma data de corte que é maio de 2014. É só checar quantos incentivos foram concedidos desde maio de 2014. É uma matéria complexa”, afirmou Amaral.
A ideia também foi defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que esteve na CAE e pediu que os estados não se precipitem em convalidar os benefícios fiscais antes da unificação da alíquota do ICMS. “Nem importa o prazo da unificação, oito anos ou dez anos. O que importa é que a unificação do ICMS traz certeza aos investidores. A convalidação dos incentivos atuais pelo Confaz virá com naturalidade assim que a situação se estabilizar”, disse Levy aos senadores.
Com o adiamento da votação desse projeto, os outros dois também ficaram para a próxima semana. Isso dá mais tempo ao governo para negociar sobre outra matéria – o projeto que impõe a regulamentação da aplicação do indexador da dívida dos estados. Na CAE, o ministro Levy fez longa explanação aos senadores para justificar a necessidade de adiamento da medida. “Na parte da União, está o compromisso de fevereiro de 2016. Será quando saberemos se conseguimos cumprir a meta de superávit primário. Saberemos, assim, que estamos na rota de crescimento”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o adiamento das discussões sobre esses projetos foi necessário, porque são matérias importantes, e “é preciso dar um tempo para que seja construída uma solução que equilibre definitivamente os interesses dos estados brasileiros”.
Renan reiterou que qualquer acordo que atenda aos apelos do ministro Levy tem que ser aprovado pelo plenário do Senado. Apesar disso, ele elogiou a ida do ministro à CAE para conversar com os senadores. “A vinda do ministro é sempre muito boa, porque encurta as distâncias, o Parlamento conversa diretamente, participa da formulação das políticas. Eu mesmo aproveitei a vinda dele ontem [30] e sugeri várias medidas adicionais que podem ser utilizadas para suplementar metas que, porventura, em função de uma negociação, não possam ser atingidas”, observou.
