Justiça autoriza acesso a contrato do BNDES sobre operação em porto cubano

A Justiça Federal em Brasília determinou hoje (7) que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça cópias do contrato de financiamento do porto de Mariel, em Cuba, ao economista Adolfo Sachsida, cidadão que recorreu para obter os dados. Ele é ligado ao movimento Foro de Brasília, organização que defende o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

O economista recorreu à Justiça Federal em 2014, teve pedido liminar rejeitado, mas a decisão do mérito só foi proferida agora. Na decisão de mérito, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os indícios de irregularidades nas operações de financiamento sobrepõem-se ao "dever de sigilo” do contrato.  No pedido, o advogado disse que pretende ter acesso aos dados do financiamento para propor futuras ações populares contra os responsáveis pela obra.

As suspeitas sobre irregularidades no contrato de financiamento concedido à empreiteira Odebrecht, para construção do Porto de Mariel são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES.

Em maio de 2014, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que a operação de financiamento foi normal. De acordo com Coutinho, não houve empréstimo ao governo cubano e, sim, para uma empresa brasileira, no caso, o Grupo Odebrecht. “É uma operação normal, que passou por todas as aprovações e tem todas as garantias – o governo cubano está honrando os contratos absolutamente em dia", afirmou.

Por meio de sua assessoria, o BNDES informou que ainda não tem posição sobre o assunto.