Senado pede reciprocidade da Câmara na votação de propostas
![Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sessão plenária do Senado para debater, entre outros projetos, a PEC 141/2015, que permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos.](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sessão plenária do Senado para debater, entre outros projetos, a PEC 141/2015, que permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos.](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara uma lista de propostas já aprovadas na Casa que não avançaram na Câmara. A ideia, segundo o parlamentar, é reunir até 30 matérias e pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua as propostas na pauta, em nome da reciprocidade. “Os senadores estão cobrando, com legitimidade, o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautadas”, disse Alcolumbre.
A lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados foi proposta pelos líderes da Casa. Na lista, há desde penas mais duras para crimes ambientais a diretrizes nacionais para o combate ao diabetes.
O Projeto de Lei (PL) 550/2019, considerado uma resposta do Senado ao rompimento da Barragem em Brumadinho (MG), está na lista. O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia conforme a extensão do dano e do potencial econômico do infrator.
A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes. Na Câmara, a matéria será tema de uma comissão especial, ainda não constituída, antes de seguir para o Plenário da Casa.
Outra proposta que integra a lista é o PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país. Na Câmara, o texto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto teve origem na Câmara, recebeu emendas no Senado. Agora, essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.
Basicamente, nesse caso, os senadores retiraram do texto obrigações já previstas em lei como menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença e a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens, já feitos pelo SUS.
![LUSA/EPA/Ahmed Jallanzo/Proibida reprodução epa05102107 A Liberian boy sanitizes his hands in downtown Monrovia, Liberia, 14 January 2016. The biggest Ebola outbreak in history has ended after raging in West Africa for two years, the World Health Organization (WHO) declared 14 January 2016 in Geneva. The announcement by the UN health agency came 42 days after the last case was confirmed in Liberia, the final of three West African countries with active transmission of the virus. LUSA/EPA/Ahmed Jallanzo/Proibida reprodução](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)