Congresso deve atuar na demarcação de terras indígenas, diz Aldo

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, afirmou que o Congresso Nacional tem legitimidade e pode atuar como mediador na questão da demarcação das terras indígenas. Aldo participou nessa quarta-feira  (30), da CPI da Funai e do Incra, na Câmara dos Deputados.

Para o ministro, o Congresso pode ter essa responsabilidade, pois foi a Casa Legislativa que concedeu às populações indígenas todos os direitos e todas as prerrogativas asseguradas na Constituição e em outras leis.

Quando deputado, Rebelo foi autor, com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), de um projeto que submetia as demarcações de terras indígenas a apreciação do Legislativo.

A proposta tem teor parecido com a Proposta de Emenda à Constituição 215 (PEC), que transfere para o Congresso a palavra final sobre o tema.

O ministro ressaltou que essa é uma opinião pessoal. O Governo Federal já se manifestou contrário a PEC 215.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, sobre a proposta de ampliar as demarcações em áreas de fronteira, Rebelo afirmou que o Exército assegura a presença do Estado brasileiro.

Ele ressaltou, no entanto, que a defesa precisa da presença da população, caso contrário, pode representar um risco.

Durante a audiência, Aldo entregou à CPI um relatório produzido na época da elaboração do Código Florestal. O documento aponta irregularidades envolvendo a produção de laudos da Funai.

Segundo o ministro há registros de deslocamento de aldeias indígenas para ampliação da área demarcada. Aldo ressaltou que o relatório não pretende acabar com instituições que atuam na proteção das populações indígenas, mas pode servir para corrigir possíveis desvios de conduta da Funai.