Secretários estaduais de Justiça divulgaram um documento nessa quinta-feira (2) criticando a aprovação pela Câmara da emenda constitucional que reduz em alguns casos a maioridade penal.
No texto, 24 representantes de Estados e do Distrito Federal querem a realização de um estudo para revelar o custo da medida para os governos.
Além disso, o manifesto pede também pede que se faça um levantamento do impacto social da mudança.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Devitto, afirma que a proposta vai piorar o quadro de superlotação dos presídios brasileiros.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, hoje no Brasil faltam cerca de 230 mil vagas no sistema prisional. Fora isso, 400 mil mandados de prisão estão em aberto.
Os secretários de Justiça dos estados de Sergipe, Goiás e São Paulo não assinaram o documento.
