LGBT terá atendimento específico pela Polícia no DF

Procedimento Padrão

Publicado em 22/08/2019 - 19:05 Por Daniel Costa - Brasília

A partir de agora, a Polícia Civil do Distrito Federal terá um procedimento específico para acolhimento e tratamento da população LGBT nas delegacias e unidades de atendimento ao público.

 

Até então, só os profissionais da Decrin - a delegacia especializada em crimes por discriminação racial, religiosa, orientação sexual, contra idosos e pessoas com deficiência - eram treinados para este tipo de atendimento. Com a apresentação do procedimento, todas as 38 delegacias do DF estão aptas para atender à população LGBT.

 

No dia 13 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

 

De acordo com a delegada Ângela Maria, a decisão deixou os policiais confusos sobre como proceder no atendimento ao público LGBT, então surgiu a necessidade de se adotar um procedimento padrão.

 

O Supremo Tribunal Federal determinou que enquanto o Congresso Nacional não criar lei específica para criminalizar a violência contra pessoas LGBT, todos os ataques devem ser equiparados ao crime de racismo.

 

Este tipo de crime não prescreve e deve ser punido com prisão, sem possibilidade de pagamento de fiança.

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