Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

Uma das promessas do presidente Lula, durante a campanha do ano passado, era rever a reforma trabalhista. Após mais de 100 dias de gestão, o governo busca negociar com sindicatos e entidades patronais alternativas para essa mudança.

A reforma, ocorrida em 2017, no governo Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com alterações de mais de 100 artigos, o texto buscou flexibilizar alguns direitos, o que acabou favorecendo negociações individuais.

O professor de Direito da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão, aponta que essa reforma precarizou o trabalho no país.

"Começam a surgir formas de precarização do trabalho. Diminui a proteção social do trabalho. Então, um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade - principalmente com o grupo dos trabalhadores, sindicatos profissionais. Então, seria importante ter uma revisão e ter algum tipo de controle judicial para diminuir os efeitos nocivos dessa lei".

No começo de abril, um grupo de trabalho foi formado para discutir a reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz que o governo busca entendimento entre trabalhadores e empregadores, mas ressalta pontos que devem ser abordados na discussão.

"Mas evidente que empregadores e trabalhadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade dos sindicatos serem altamente representativos. A qualidade dos contratos de empregadores com trabalhadores, com seus eventuais prestadores de serviço, da mesma forma. Uma má qualidade de contrato leva ao trabalho precário, podendo chegar à condição de trabalho escravo - que é o que está acontecendo no Brasil. Então, eu creio que são questões importantes para a mesa visitar".

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que participa do grupo, considera que hoje não há condições políticas para um “revogaço”, mas é possível mudanças pontuais para garantir direitos aos trabalhadores.

"A reforma, ela prejudicou e muito os trabalhadores. O que nós propomos, neste primeiro momento, são alguns pontos. Entre eles, uma nova redação da terceirização, a volta das homologações com assistência do sindicato, a questão do fim da contratação do trabalho intermitente, a volta da ultraatividade - quando você não tem acordo na convenção coletiva, você perde aqueles benefícios que você tinha conquistado durante décadas".

Já Roberto Lopes, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, defende que ocorra novas mudanças e uma maior flexibilização para negociação entre patrões e empregados. e não uma revisão da reforma.

"Algumas regras da CLT, elas mereciam haver uma ampliação de negociação por parte do trabalhador ou do empregado. Porque o trabalhador, hoje, ele conhece seus direitos. Os sindicatos estão aí para auxiliá-los. Então, a gente acha que seria interessante a gente ampliar este conceito, permitindo que os trabalhadores, junto com os empregadores, estejam em harmonia. No sentido de dar essa desburocratização e essa autonomia maior, diminuindo a intervenção do Estado nas relações do trabalho".

O grupo de trabalho que discute pontos da reforma trabalhista tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar um projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso Nacional.

A Radioagência Nacional apresenta uma série de cinco reportagens sobre o trabalho. As matérias serão publicadas entre os dias 1º e 5 de maio. Esta é a quinta e última reportagem da série (veja a relação completa abaixo).

1. "Constituição do trabalho", CLT completa 80 anos nesta segunda (1º)
2. O impacto que a inteligência artificial pode ter no mundo do trabalho
3. Especialistas apontam relação entre flexibilização e trabalho escravo
4. Mudança na regra inviabiliza aposentadoria de trabalhadores informais
5. Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

*Ficha técnica desta reportagem da série sobre trabalho:

Reportagem: Gésio Passos

Sonoplastia: Jailton Sodré

Produção: Salete Sobreira

Edição: Sheily Noleto

Publicação na Radioagência Nacional: Alessandra Esteves