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"Constituição do trabalho", CLT completa 80 anos nesta segunda (1º)

Lei tem mais de 900 artigos e traz equilíbrio nas relações de trabalho

Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional

01/05/2023 - 08:08

Brasília

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) — © Marcello Casal JrAgência Brasil

Ao som de Edson Gomes, fui para as ruas e perguntei: e você, sabe o que é a tão falada CLT?

"Não conheço muito bem. Sei que existe, mas nunca me aprofundei. Até porque não uso muito".

"Podia abranger mais... porque a gente tem uma carga horária muito pesada".

"Eu conheço a lei trabalhista. Acho muito importante na vida do trabalhador".

"O CLT é o sindicato dos trabalhadores, né?".

"Principalmente considerando o fenômeno do Uber, dos aplicativos de entrega... a gente essa precarização das condições de trabalho".

A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, completa, neste 1° de maio, 80 anos. Criada por Getúlio Vargas, ela reuniu todas as poucas leis do trabalho que existiam naquela época e criou a Constituição do trabalho, como chama o presidente da Força Sindical, o metalúrgico Miguel Torres.

"A CLT é um instrumento que foi conquistado a duras penas pelos trabalhadores durante décadas (...) CLT é a Constituição dos trabalhadores. Ela é que rege a regra civilizatória do mundo do trabalho. Sem CLT, sem respeitar a CLT, as regras, você vai estar sendo prejudicado ou infringindo regras que prejudiquem muito os trabalhadores".

O professor da faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, explica o contexto em que a CLT surgiu, em 1943.

"Nós tínhamos, lá nos anos 1920, no final da Primeira República, algumas leis estabelecendo direito a férias, algumas leis estabelecendo, para algumas categorias, direitos previdenciários. Mas foi a Revolução de 1930, que trouxe esse impulso de modernização, que acabou conduzindo à estabelecimento de direitos sociais. Então, nós temos aí direitos individuais, direitos coletivos, questões de normas processuais, direito sindical... é uma norma que acabou estabelecendo um tratamento legislativo amplo da questão do trabalho".

Mas aos longos dos anos, a CLT, como o mercado de trabalho, se modificou. Em 1963, os trabalhadores rurais foram incluídos e somente em 2013 as empregadas domésticas passaram a ter plenos direitos trabalhistas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça que as mudanças na legislação também trouxeram uma precarização:

"Uma legislação que dura 80 anos é porque ela tem a sua relevância para o mercado de trabalho. Então, a CLT, quase centenária, que trouxe uma proteção importante. Evidente que passou, ao longo dos 80 anos, por várias adaptações, e também com seus ataques eventuais que ela também sofreu, conforme foi a última reforma trabalhista no país, levando (à) um processo de precarização".

O desafio atual da CLT, como fala Cristiano Paixão, é enfrentar a desregulamentação do trabalho, a informalidade, e garantir a sua universalização da CLT.

"O grande desafio da CLT hoje é a sua universalização. É a capacidade dela de abranger novos públicos. Então, seria muito importante que, por exemplo, trabalhadores de aplicativos, trabalhadores que trabalham com entrega, tivessem uma proteção ligada à CLT. Porque é um trabalho humano em condições de risco, em condições precárias, que hoje está desprotegido. Pessoas, trabalhadores que estão na informalidade... o que é importante, o grande desafio do mundo do trabalho hoje, é que a CLT se expanda e se universalize".

A CLT, nos seus mais de 900 artigos, apesar de todas as transformações, continua garantindo que a relação entre trabalhador e empregador, seja, pelo menos, um pouco mais equilibrada.

A Radioagência Nacional apresenta uma série de cinco reportagens sobre o trabalho. As matérias serão publicadas entre os dias 1º e 5 de maio. Esta é a primeira reportagem da série (veja a relação completa abaixo).