O STF pode definir, após 26 anos, se a convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho é válida ou não no Brasil. Pela Convenção, a demissão só se dará por justificativa relacionada a capacidade, comportamento do empregado ou baseada nas necessidades da empresa.
Baixar arquivoA reforma, ocorrida em 2017, pelo governo Temer, opôs entidades patronais e de trabalhadores. Com a mudança de mais de 100 artigos, o texto buscou flexibilizar alguns direitos, o que acabou enfraquecendo sindicatos e favorecendo negociações individuais.
Baixar arquivoO trabalhador que não quiser se vacinar contra a covid-19 pode sofrer sanções dos empregadores, incluindo, em última instância, a demissão por justa causa. Essa é a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que consta em um guia técnico publicado nesta semana.
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