STF: Toffoli manteve afastamento de Witzel do governo do RJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao negar o pedido da defesa do político para suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento de Witzel do governo por 180 dias.

Toffoli não entrou no mérito da decisão do STJ, apenas reconheceu a possibilidade de se afastar chefes do Executivo e inclusive de prorrogar o afastamento. Ao negar o pedido, Toffoli argumentou que o requerimento da defesa estaria prejudicado já que a Corte Especial do STJ, um órgão colegiado, referendou a decisão monocrática tomada pelo ministro Benedito Gonçalves.

Os defensores do governador chegaram a pedir a suspensão da decisão colegiada do STJ; mas, para Toffoli, a análise desse tipo de julgamento não é admitida juridicamente.

A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar que foi suprimido o direito ao contraditório, já que o governador não pode se defender. Além de argumentarem argumentaram que houve desrespeito à soberania popular e evidente pretensão de antecipar a pena.

O governador Wilson Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvo de uma operação que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19.

O advogado Roberto Podval, que defende Witzel no STF, afirmou que se o Supremo não corrigir tal arbítrio, mais que o governador do Rio, perde a democracia.

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