STF decide que Maia e Alcolumbre não têm direito à reeleição

Decisão foi tomada em plenário virtual nesse domingo (7)

Publicado em 07/12/2020 - 09:28 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, não vão poder se candidatar à reeleição para o comando das duas casas no ano que vem.

É aquela ação protocolada pelo PTB que questionava se os presidentes da Câmara e do Senado poderiam concorrer à reeleição para esse cargo na eleição da Mesa Diretora.

É o seguinte: a Constituição proíbe a reeleição para cargos da mesa diretora da Câmara e do Senado numa mesma legislatura, justamente o que ocorre ano que vem. Lembrando que uma legislatura tem quatro anos e um mandato a Mesa Diretora, dois. Ou seja, no meio do mandato dos deputados, ocorre a escolha dos novos comandantes da Casa. No caso de senadores, que o mandato dura oito anos, que são duas legislaturas, essa escolha ocorre, mais de uma vez.

O julgamento deve durar até o fim da próxima semana. Isso quer dizer que, enquanto o resultado não for proclamado, os ministros vão poder mudar de voto.

Durante o julgamento houve uma distinção entre a situação de Maia e de Alcolumbre. É que Maia já vinha de uma reeleição. Ele já está no cargo desde 2016, quando assumiu o mandato tampão no lugar de Eduardo Cunha. Depois, foi, eleito efetivamente para o cargo e, como houve a troca de legislatura no meio do caminho, pode ser reeleito. Já Alcolumbre não. Ele foi eleito pela primeira vez para o cargo no início dessa legislatura, em 2019.

Por causa disso, até então havia maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, mas a dúvida sobre Alcolumbre continuava.

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowiski acompanharam o relator, que é o ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que poderia haver a reeleição nessa legislatura e que a partir de 2023 deveria haver um limite – uma reeleição apenas.

Mas ele entendeu também que esse é um assunto interno. Ou seja, como afeta os parlamentares, eles mesmos deveriam deliberar sobre a questão, alterar o próprio regimento e a Constituição.

O ministro Kássio Nunes Marques acompanhou o relator com ressalvas. Entendeu que essa medida não poderia ser aplicada a quem foi reeleito, justamente o caso de Maia, mas não o de Alcolumbre.

Mas, nesse domingo, houve maioria num sentido diferente. Marco Aurélio, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, votaram pela proibição da reeleição para a presidência das duas Casas numa mesma legislatura.

 

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