SP: Defensoria Pública contesta edital de compras de Câmeras Corporais

A Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a Conectas Direitos Humanos enviou um ofício ao presidente do STF apontando falhas no novo edital elaborado pelo governo do estado para a contratação das novas câmeras corporais da Policia Militar.

Segundo o documento, assinado pelas defensoras Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Ferreira, o edital não coloca o uso das câmeras corporais com finalidade de reforçar a transparência e legitimidade das ações dos agentes de segurança pública ou controlar o uso da força por parte dos policiais.

Além disso, também destacam que o edital ao permitir que o próprio agente de segurança ative ou desative a câmera representa um retrocesso, pois não garante que  o turno completo de 12 horas do policial seja gravado pelos novos equipamentos, trazendo menos transparência na atuação das forças de segurança do estado.

O ofício da defensoria também aponta que o uso de reconhecimento facial nas novas câmeras não representa um avanço, pois testes feitos tanto no país como no exterior, mostram que essas tecnologias não são precisas. 

No entanto, a secretaria de Segurança Pública defende o atual edital afirmando que os equipamentos de gravação ininterrupta apresentam alguns problemas técnicos, como baixa resolução de imagens e de duração das baterias. Outro ponto levantado pela secretaria é o aumento dos custos de armazenamento com o atual sistema, já que boa parte do material captado não é aproveitada.