Decreto Presidencial

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1:03

Governo reduz IPI em 25% para a maioria dos produtos

sab, 26/02/2022 - 14:25

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1:40

Governo inclui áreas para mineração, portos e trecho da BR-135 em programa de investimentos

seg, 08/06/2020 - 14:52

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1:20

Academias, barbearias e salões de beleza vão continuar fechados em São Paulo

qua, 13/05/2020 - 21:37

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1:10

Definidas as normas para uso de aeronaves da FAB por autoridades

sex, 06/03/2020 - 10:05

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1:39

Governo analisa possível indulto de Natal para policiais presos

seg, 16/12/2019 - 21:39

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2:30

CCJ do Senado derruba decreto sobre uso de armas; matéria segue para o plenário

qua, 12/06/2019 - 15:44

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1:33

Raquel Dodge pede ao Supremo a suspensão de decreto de indulto de Natal

qui, 28/12/2017 - 09:23

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1:51

Entra em vigor rede de combate à violência contra a mulher

qui, 07/12/2017 - 09:02

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2:05

Juiz federal suspende decreto de extinção da Reserva Nacional do Cobre

qua, 30/08/2017 - 12:33

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1:14

Governo reduz alíquotas do PIS/Cofins sobre o etanol

sab, 29/07/2017 - 12:21

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1:14

Oposição toma conhecimento de revogação de decreto em reunião no STF

qui, 25/05/2017 - 12:47

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Ministro do Supremo suspende assentamento de indígenas na Bahia

ter, 14/04/2015 - 10:51

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1:48

Proprietários de terras deverão se inscrever no Cadastro Ambiental Rural

ter, 06/05/2014 - 09:21

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