Plano Nacional de Educação deve ser votado até março em comissão da Câmara
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se hoje (11) pela primeira vez após o recesso parlamentar.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas.
"Muita gente lá fora acha que a votação está sendo protelada", disse o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Na verdade, isso não aconteceu. O PNE foi trazido a seu tempo para ser votado. Queremos ser céleres, mas sem deixar margem a dúvidas no que votaremos", acrescentou.
Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo do Senado, em educação. Outra questão é a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira.
Com essas alterações, o dinheiro do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, hoje compartilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passam a compor a meta dos 10% do PIB, o que reduz a porcentagem destinada à educação pública.
De acordo com o relator, Angelo Vanhonhi (PT-PR), ainda não é possível perceber uma opinião formada entre a maioria dos deputados. Vanhoni informou que vai se reunir amanhã (12) com os consultores da Câmara para esclarecer alguns pontos nas mudanças. A próxima reunião da comissão especial foi agendada para o dia 19.
