Alves prevê negociação forte para Marco Civil da Internet e Código de Mineração

Publicado em 03/02/2014 - 18:57 Por Mariana Jungmann e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil - Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou hoje (4), na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, que os projetos que tratam do novo Código de Mineração e do Marco Civil da Internet precisarão de uma negociação mais forte para ser aprovados. Alves disse que são "assuntos  complexos e polêmicos" e, por isso, exigem "negociação mais cuidadosa". De acordo com o deputado, o desafio será conseguir aprovar os temas ainda sem acordo e tocar a pauta de 2014, ano de Copa do Mundo e de eleições gerais no país.

"A Câmara inicia o ano com a dupla missão de complementar parte do trabalho realizado ano passado e apreciar matérias que aguardam a sua vez", destacou Alves. Para ele, em 2014, os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil, por causa da Copa, e das mudanças que ocorrem no país. O deputado também tocou no tema manifestações e disse que elas não causam constrangimento no Parlamento.
"Manifestações populares não nos constrangem, pelo contrário, continuam sendo a motivação essencial, de forma ordeira, para que continuemos em busca das melhores soluções para os problemas que o país enfrenta."

Henrique Alves lembrou que os deputados precisam enfrentar o debate sobre a reforma política, tema que considera "altamente sensível , por ter produzido diferenças entre o Legislativo e o Judiciário". Ele abriu o discurso enumerando os projetos aprovados no ano passado pela Câmara e destacou, entre eles, a aprovação da Lei dos Portos, o projeto que prevê a destinação dos royalties do pré-sal para a as áreas de educação e saúde e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Trabalho Doméstico e a que transforma o transporte em direito social.

Ele também citou a PEC do Voto Aberto, aprovada no final do ano passado, que determina o fim do voto secreto em sessões de apreciação de vetos presidenciais e de cassação de mandato de deputados federais e senadores.

Ele citou ainda o Orçamento Impositivo como um grande avanço para o parlamento. O presidente também disse que o Congresso finalmente cumpriu a sua missão na aprovação das leis ao apreciar os vetos presidenciais e disse que deve haver mais harmonia entre os poderes.

"Mais do que nunca faz-se necessário a construção de um entendimento entere os poderes para o país que crescer" disse.

Edição: Nádia Franco

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