Câmara adia votação do decreto que altera regras sobre dívidas dos estados

A votação do projeto de decreto legislativo (PDC 3156/16), que suspende dispositivo que trata do cálculo de descontos sobre saldos devedores dos contratos de refinaciamento de dívidas entre a União, estados, Distrito Federal e os municípios, foi adiada para terça-feira (15). 

O adiamento da matéria ocorreu depois de muitas negociações entre as lideranças partidárias e apelos do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Com a concordância de todo o plenário, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou a matéria de votação “de ofício” e marcou a votação para dia 15.

Cunha afirmou que colocará em votação o PDC e a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2015), que aumenta os repasses de recursos federais para a saúde.  Ele convocou sessão para amanhã (10) pela manhã e adiantou que se for votada alguma matéria será de consenso. Segundo Cunha, com a obstrução “política” da oposição até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o embargos do rito do impeachment fica difícil votar.

Autor do decreto legislativo, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) concordou com o adiamento, mas apelou para que esse seja o último na votação da matéria. As negociações vêm ocorrendo há alguns dias entre o governo federal, governadores e prefeitos.

O líder do governo se comprometeu a votar o PDC sem obstrução e sem novos adiamentos na próxima semana. Segundo ele, as negociações com os governadores estão avançando. “Os governadores já aceitaram o alongamento da dívida em 20 anos, conforme proposta do governo, e precisamos concluir esse processo”, acrescentou.

Ao anunciar o acordo, Eduardo Cunha disse que ele [acordo] previa o encerramento das atividades de todas as comissões nesta semana, exceto das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciada de manhã para votação do parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável à aprovação das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, continua suspensa. Os líderes da CMO estão reunidos para buscar uma saída para a reunião da comissão.