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Política

Congresso aprova empréstimo facilitado a famílias e empresas do RS

Proposta segue para sanção presidencial
Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional
Publicada em 29/08/2024 - 16:40
Brasília
Porto Alegre (RS), 20/06/2024 - Locais alagados pela enchente no município de Eldorado do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.

A proposta vale para contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, destacou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.

"O Rio Grande do Sul sofre, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução", disse o parlamentar.

Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.

Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.