Sancionada lei que aumenta pena para roubo com uso de explosivos

A lei que endurece a pena de roubo a caixas eletrônicos com uso de explosivos foi sancionada nessa segunda-feira (23).

O texto foi aprovado pelo Congresso no final do mês de março e aumenta em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos.

O objetivo do governo é tenta inibir os roubos a caixas eletrônicos e a carros-fortes, onde é comum que criminosos usem explosivos. Como reforçou o presidente Michel Temer, em vídeo divulgado na internet.

Sonora: "A primeira é que há um agravamento da pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que permitam a confecção de explosivos. E um outro ponto é que se houver a explosão de um caixa eletrônico haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa ficarão inutilizadas."

Com isso, a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. Além disso, o furto e o roubo de equipamentos explosivos também tiveram as penas elevadas.
 

O criminoso também passa cumprir pena maior de sete a 18 anos de prisão se a violência do roubo resultar em lesão corporal. No caso de morte, a reclusão será de 20 a 30 anos;

A lei também obriga que bancos instalem nos caixas eletrônicos equipamentos que inutilizem as cédulas em caso de arrombamento, como o uso de tinta especial colorida ou pó químico, desde que a medida não cause perigo aos usuários e funcionários que utilizam os equipamentos, prática que já vem sendo adotada pela maioria das instituições. Os bancos terão até três anos para cumprir a determinação.

* O áudio foi substituído às 8h04 de 24.04.18 para acréscimo de informação e inclusão de sonora.