Projeto sobre previdência de servidores prevê unidade gestora

O governo federal pretende concluir até o fim deste ano projeto sobre a gestão da previdência social dos servidores públicos da União, que será submetido ao Congresso Nacional.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e Inovação à Rádio Nacional.

Atualmente, cerca de 160 mil aposentados e pensionistas da administração direta são atendidos por departamento vinculado ao Ministério da Gestão. Para os servidores da administração indireta,autarquias e fundações, havia previsão de migração para o INSS, mas essas migrações foram suspensas, por decreto, na última semana.

Meri Lucas, secretária adjunta de Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão, explica que porque.

A representante do Ministério da Gestão informou, também, que o governo propõe construir uma unidade gestora única para cuidar do regime próprio de previdência dos servidores.

De acordo com Meri Lucas, o projeto que pretende reorganizar a gestão do benefício do funcionalismo é prioritário.

O decreto que suspende a centralização da concessão de aposentadorias e pensões dos servidores federais no INSS vale até o fim de 2024.