STF garante à Rede filiações após criação do partido

O Supremo Tribunal Federal manteve, por 9 votos a 1, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em setembro de 2015, garantiu ao partido Rede Sustentabilidade o prazo de 30 dias para que pudesse receber filiação de deputados e senadores, quando foi criado.

Na época, a filiação a um novo partido era considerada como justa causa para que um parlamentar pudesse deixar o partido anterior dentro desse prazo, sem ser punido.

Logo depois, o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral, que revogou essa regra da justa causa e determinou que, na troca de partido, o político perderia o mandato.

A Rede abriu uma ação direta de inconstitucionalidade para garantir seu direito de receber parlamentares que já estavam em atividade por outros partidos.

Com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil, da Rádio Nacional, em Brasília, Victor Ribeiro.