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Aprovado PL que proíbe corte de luz ou água por falta de pagamento sem aviso prévio
E sem aviso prévio
Publicado em 25/05/2020 - 21:04 Por Kariane Costa - Brasília
O Senado aprovou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz ou água por falta de pagamento em vésperas de fim de semana e feriados. O texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A proposta prevê que a concessionária deverá notificar ao consumidor, a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.
A relatora do projeto, Kátia Abreu, do PP do Tocantins, argumentou que a proposta se faz ainda mais necessária durante a pandemia.
Também nesta segunda-feira (25), o Senado aprovou a convocação do ministro da educação Abraham Weintraiub. O motivo são as declarações do ministro que vieram a público após a divulgação pelo Supremo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril.
Como é convocação, o ministro não pode se recusar a comparecer. Ainda não há data para a audiência.
