AGU diz que induto de Bolsonaro à Daniel Silveira é constitucional

Publicado em 11/05/2022 - 10:31 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Advocacia-Geral da União se manifestou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal sobre o benefício da graça constitucional que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro. Para a AGU, o decreto com o perdão da pena foi feito dentro das prerrogativas do presidente da República e que não há inconstitucionalidade no indulto.

No dia 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. O deputado também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de mais de R$ 200 mil em multas.

Como ainda cabe recurso, as penas não começaram a ser cumpridas. Mas, no dia seguinte, o presidente Bolsonaro editou o decreto concedendo a graça constitucional. 

O STF pediu a manifestação da AGU depois que partidos e parlamentares de oposição alegaram que o decreto violaria a Constituição Federal. De acordo com eles, ocorreu desvio de finalidade e a decisão do presidente tem caráter político-pessoal. A relatora dessas ações é a ministra Rosa Weber.

Edição: Bianca Paiva - GT Passos

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