Câmara aprova MP que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

A Medida Provisória que libera compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada, sem a doação ao SUS, deve ser analisada pelo Senado até a próxima terça-feira, dia 25, para não perder a validade. A proposta foi aprovada na Câmara nesta semana e revoga a lei 14.125, que tratava da responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação e sobre a aquisição de vacinas.

Ela determinava que as empresas poderiam comprar diretamente as vacinas, mas tinham que doar todas as unidades ao Sistema Único de Saúde. Depois do término da imunização dos grupos prioritários, as entidades privadas deviam doar metade das vacinas adquiridas.

Ao enviar a MP para o Congresso em junho, o governo federal argumentou que o Brasil teria doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e a população-alvo a partir de 12 anos com esquema vacinal completo.

E já ocorre a vacinação com a dose de reforço para população acima de 18 anos; a imunização das crianças acima de 5 anos e a aplicação da segunda dose de reforço para pessoas com mais de 70 anos.

Segundo o governo, o país tem 70 milhões de doses em estoque, o que garantiria segurança para continuar a vacinação no país.